Fique atento ao distrato de imóveis adquiridos na planta

Conselho Monetário Nacional tenta aquecer mercado imobiliário

Consumidor deve ficar atento para distrato de imóveis adquiridos na planta.

Em uma clara tentativa de alavancar as vendas de imóveis e aquecer o setor imobiliário no Brasil, o CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu autorizar bancos a financiarem operações de aquisições de imóveis novos ou adquiridos na planta, com valor de até 1,5 milhão, pelas taxas de juros do SFH (Sistema Financeiro Habitacional).

A medida, porém, não permite a utilização do FGTS para esses imóveis. A regra para uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço continua valendo para imóveis no valor de até R$750 mil para São Paulo, Rio e Minas, e R$ 650 mil para outros Estados.

Não há previsão para que essa medida tenha um impacto imediato no mercado imobiliário, mas o SHF, que possui taxa de 12%, é a mais baixa praticada em comparação com os demais sistemas disponíveis no mercado.

Mas com todas as facilidades disponibilizadas, o consumidor deve redobrar a atenção na hora de realizar o sonho da compra do imóvel, principalmente em relação àqueles adquiridos na planta.

É comum a prática por parte das construtoras de ludibriar o consumidor com o intuito de alavancar suas vendas. Analisar com calma o contrato de intenção de compra e venda é uma das medidas imprescindíveis para não cair em armadilhas, como por exemplo, em relação às cláusulas de rescisão do contrato e a forma de devolução dos valores já pagos pelo consumidor.

Se eu optar pelo distrato de imóveis adquiridos na planta, o que devo fazer?

Quando o consumidor decide fazer o distrato da compra do imóvel adquirido na planta, ele tem direito à devolução dos valores já pagos, que devem ser devolvidos em uma única parcela.

Para os consumidores que querem rescindir o contrato de compra e venda de imóvel na planta e estão passando por algum tipo de dificuldade imposta pelas construtoras, devem imediatamente procurar ajuda profissional, relata Evandro dos Reis, CEO da empresa Reis Revisional – Consultoria especializada na cobrança de juros abusivos e tarifas ilegais.